China propõe novas restrições à exportação de tecnologias de inteligência artificial – uniquetechmz

Projeto de lista abrange 40 tecnologias, incluindo pesos de modelos, agentes inteligentes e clusters de computação. Consulta pública decorre até 15 de novembro.

A China divulgou esta sexta-feira um projeto de plano que prevê novas restrições à exportação de tecnologias consideradas estratégicas, com a inteligência artificial (IA) a ocupar o lugar central. O documento foi emitido em conjunto pelo Ministério do Comércio e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e entra de imediato em consulta pública.

Em resumo

• Estão em causa 40 tecnologias, das quais 23 são da área da IA.
• Catorze tecnologias seriam alvo de proibição total de exportação; outras 26 ficariam sujeitas a restrições.
• A consulta pública dura cerca de um mês, com contributos aceites até 15 de novembro.
• Já vigora um regime provisório de registo prévio à exportação para as tecnologias visadas.

O que está na lista

Entre as tecnologias que poderão ser proibidas de sair do país constam a IA usada para gerar e mutar código malicioso, determinadas plataformas de terapia celular e génica e a tecnologia de produção de certos módulos de células solares. Outras 26 tecnologias dos mesmos três setores — IA, biotecnologia e energia solar fotovoltaica — passariam a estar sujeitas a restrições adicionais.

Segundo a imprensa internacional, nos itens de IA incluem-se os pesos de modelos, os agentes inteligentes e os clusters de computação. Na prática, empresas que vendam, licenciem ou implementem modelos avançados no estrangeiro poderão ter de cumprir novos procedimentos de registo e autorização, ou ficar impedidas de o fazer.

A justificação de Pequim

O Ministério do Comércio afirma que as medidas visam garantir que a IA permanece segura e controlável, prevenir utilizações abusivas e maliciosas, assegurar que a tecnologia continua sob controlo humano e contribuir para a governação internacional da IA.

Um caminho que já se adivinhava

A proposta surge depois de meses de sinais nesse sentido. Em julho, a Reuters noticiou que as autoridades chinesas tinham conversado com grandes tecnológicas, como a Alibaba, a ByteDance e a Z.ai, sobre a possibilidade de limitar o acesso estrangeiro aos modelos mais avançados do país, incluindo modelos ainda não lançados. Também o Financial Times referiu que Pequim ponderava restrições ligadas a dados de treino e a aquisições estrangeiras de empresas tecnológicas estratégicas.

Em abril, Pequim já tinha ordenado a reversão da compra da start-up Manus por uma empresa estrangeira, por entender que violava regras de investimento e de exportação de tecnologia, apesar de a sede ter sido transferida para Singapura. Foi igualmente discutida a hipótese de tratar a fuga ou o roubo de tecnologia de IA proprietária como crime contra a segurança nacional.

O que se segue

O texto ainda não é definitivo: as regras só entrarão em vigor depois de concluída a consulta pública e de uma eventual revisão. Analistas sublinham que a medida reforça a tendência de ambas as superpotências tratarem a IA como ativo estratégico, com possíveis consequências para a indústria global, para investidores e para países, como os europeus, que dependem de acesso a modelos de ambos os lados.