União Europeia reforça a fiscalização da inteligência artificial – uniquetechmz

A União Europeia entrou numa nova fase na regulação da inteligência artificial (IA). Desde 2 de agosto, a Comissão Europeia, através do Gabinete Europeu para a IA, dispõe de poderes formais de investigação e de sanção sobre os fornecedores de modelos de IA de finalidade geral, ao abrigo do Regulamento da IA.

Até esta data, o Gabinete limitava-se a receber informação das empresas e a promover os chamados «diálogos técnicos de conformidade». Estes diálogos mantêm-se como o primeiro instrumento de avaliação, mas, quando não forem suficientes, Bruxelas pode agora recorrer a medidas formais.

O que pode fazer o Gabinete Europeu para a IA

• Solicitar informação e documentação aos fornecedores;
• Realizar avaliações dos modelos e exigir acesso aos mesmos;
• Impor medidas corretivas e, em última instância, retirar modelos do mercado da UE;
• Aplicar coimas até 3% do volume de negócios anual mundial.

Um ponto único de fiscalização

Ao contrário do que sucede com a maioria das obrigações do regulamento, fiscalizadas pelas autoridades nacionais de vigilância do mercado, a supervisão dos modelos de finalidade geral cabe exclusivamente à Comissão. Isto dá à UE um ponto central de aplicação das regras, com alcance também sobre empresas sediadas fora do território europeu que ofereçam os seus modelos no mercado do bloco.

Mais de 180 organizações, entre as quais a Anthropic, a Google, a IBM, a Mistral, a OpenAI e a Microsoft, aderiram ao Código de Conduta voluntário para estes modelos. Quem não o subscreve não fica isento de fiscalização ou de coimas, mas perde o eventual atenuante que a adesão pode representar no cálculo de uma sanção.

Dúvidas sobre os recursos

A capacidade do Gabinete para exercer estes poderes é uma das principais preocupações. Analistas e eurodeputados apontam que a estrutura continua pequena face ao mandato, em particular no que toca a avaliadores técnicos qualificados. Há notícias de que o organismo estará a contratar dezenas de novos profissionais para a área da fiscalização. Também a Comissão sublinhou que a eficácia do regime depende de os Estados-Membros designarem e dotarem de meios adequados as suas autoridades nacionais.

Até ao momento, e segundo a imprensa especializada, não foram divulgadas coimas. Os próximos meses são vistos como uma «janela de credibilidade»: as primeiras ações visíveis do Gabinete deverão definir o nível de exigência que os fornecedores devem esperar.