Governo de Moçambique cria comissão para regular a Inteligência Artificial no país – uniquetechmz

O Governo de Moçambique aprovou a criação da Comissão Nacional de Inteligência Artificial (CNIA), um novo organismo estratégico destinado a orientar o desenvolvimento, a regulação e a utilização responsável da Inteligência Artificial (IA) no país. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e o decreto que cria a comissão entrou em vigor em abril, subordinando o novo organismo diretamente ao Conselho de Ministros, com sede em Maputo.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a CNIA tem como missão garantir a adoção e disseminação de boas práticas para um uso responsável e ético da IA, bem como apoiar o desenvolvimento do quadro regulamentar, do ensino, da investigação científica, da cibersegurança e da inovação tecnológica no país.

“O país pretende reforçar a sua soberania digital, estimular a inovação, promover a competitividade económica e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos no uso de tecnologias emergentes” — comunicado do INTIC.

Ensino e investigação sob o radar da comissão

Entre as competências atribuídas à CNIA está a elaboração de pareceres sobre propostas de políticas, estratégias e planos de ação, incluindo o estabelecimento de instituições de investigação científica e de ensino ligadas à IA. A comissão deverá ainda aconselhar o Governo sobre questões éticas, legais, de segurança e outras questões sociais associadas ao uso destas ferramentas, nomeadamente no mercado de trabalho.

O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, já tinha alertado para os desafios significativos que o país enfrenta no acesso à tecnologia, lembrando que “a divisão digital continua a ser um desafio significativo, especialmente em Moçambique, onde grande parte da população ainda não tem acesso à tecnologia básica e à internet”. Para o governante, essa exclusão digital “deixa muitos desconectados das oportunidades que a transformação digital pode oferecer”.

Estratégia Nacional em preparação com apoio internacional

Em paralelo à criação da CNIA, Moçambique iniciou, em coordenação com a UNESCO e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, um instrumento que visa orientar o país rumo a uma governação digital baseada em evidências. O documento já foi apresentado publicamente pelo presidente do INTIC, Lourino Chemane, durante um workshop da União Internacional das Telecomunicações dedicado à IA, realizado no Quénia em maio de 2026, e passou recentemente por uma fase de consulta pública.

Chemane defendeu ainda a necessidade de criar centros de dados nacionais para assegurar a soberania digital do país, e recomendou o reforço da participação feminina no desenvolvimento de soluções de IA, alertando para os riscos de enviesamentos raciais e de género em algoritmos desenvolvidos fora do contexto africano.

O que já se sabe

• A CNIA foi criada por decreto do Conselho de Ministros, em vigor desde abril de 2026, e tem sede em Maputo.
• Entre as suas competências está aconselhar o Governo sobre políticas de ensino e investigação científica ligadas à IA.
• Moçambique elabora, com apoio da UNESCO e do PNUD, a sua Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, já em fase de consulta pública.
• O Governo reconhece desafios significativos de acesso à tecnologia e à internet como travão à adoção da IA no país.

Moçambique entre os pioneiros da região

A iniciativa moçambicana coloca o país entre os que mais avançaram em África na definição de um quadro de governação para a IA, ao lado do Quénia — que prepara legislação específica sobre o tema — e à frente de outros países da região, como o Zimbabué, que ainda não criou um organismo equivalente. Lesoto e Maláui também trabalham atualmente em quadros nacionais de governação de IA, enquanto a África do Sul reviu recentemente a sua proposta de política depois de terem sido encontrados erros de citação gerados por IA no documento original.